Ministros vão analisar duas ações da defesa do ex-jogador que questionam a legalidade do cumprimento, no Brasil, da pena por estupro determinada pela Justiça da Itália. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima sexta-feira (15), o julgamento de dois pedidos de liberdade do ex-jogador Robinho.
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O caso volta à pauta do Supremo no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte.
O tema chegou ao tribunal depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o cumprimento, no Brasil, da pena pelo crime de estupro cometido na Itália.
O g1 explica os detalhes da disputa jurídica e os próximos passos.
Você vai ver nesta reportagem (clique na pergunta para seguir às respostas):
O que o Supremo julga?
O que diz a defesa?
Como está o julgamento?
O que pode acontecer na retomada do caso?
Por que o processo chegou ao Supremo?
Por que o Superior Tribunal de Justiça mandou cumprir, no Brasil, uma decisão estrangeira?
Como foi o julgamento do caso contra Robinho na Itália?
O que o Supremo julga?
A Corte vai analisar dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho.
Os advogados questionam a legalidade da prisão do ex-jogador, realizada em março deste ano após o Superior Tribunal de Justiça decidir que ele deveria cumprir, no Brasil, a condenação pelo crime de estupro cometido na Itália (entenda a decisão do STJ mais abaixo).
Robinho foi preso em cumprimento a decisão do STJ.
Fábio Pires/TV Tribuna e reprodução
O que diz a defesa?
A defesa de Robinho acionou o STF com dois habeas corpus – um tipo de processo em que se pede a liberdade de pessoas presas. O primeiro foi apresentado logo após a determinação do STJ. O segundo, quando o tribunal publicou os detalhes de sua decisão.
Advogados apresentaram os seguintes questionamentos:
o pedido de validação da condenação da Justiça italiana no Brasil violaria a Constituição;
o mecanismo de transferência de execução da pena, previsto na Lei de Migração (de 2017) e usado pelo STJ, não poderia ser aplicado a um caso anterior à sua vigência - o crime ocorreu em 2013.
o STJ teria ordenado a execução da pena, ou seja, a prisão de Robinho, mesmo sem a análise dos recursos contra a decisão que permitiu a transferência da condenação;
ao mandar cumprir a punição imediatamente e estabelecer o regime de prisão, o STJ teria retirado competência da Justiça Federal.
A defesa pediu ainda que Robinho fique em liberdade até o esgotamento dos recursos possíveis à decisão de validação da sentença da Justiça italiana.
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Como está o julgamento?
O julgamento dos dois pedidos começou em setembro deste ano. No início da análise, o ministro Luiz Fux votou pela rejeição dos dois pedidos. Relator dos casos, o magistrado entendeu que não houve ilegalidade na determinação de cumprimento imediato da pena pelo STJ.
"Não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional", concluiu.
O ministro Edson Fachin acompanhou a posição de Fux. Um pedido de mais tempo de análise do ministro Gilmar Mendes interrompeu a análise do caso.
O que pode acontecer na retomada do caso?
O julgamento no ambiente virtual está previsto para ocorrer entre os dias 15 e 26 de novembro. A decisão será tomada pelo plenário da Corte, formado por onze ministros.
Prevalecerá o entendimento da maioria, que pode seguir o relator (que votou contra a liberação de Robinho) ou apresentar divergências.
Julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.
Gustavo Moreno/SCO/STF
Se rejeitar o pedido da defesa, o STF manterá a prisão do ex-jogador. Se entender que os argumentos dos advogados são válidos, Robinho poderá ser solto e ficar em liberdade até a conclusão da disputa jurídica envolvendo a validação da condenação italiana.
As regras internas do tribunal permitem novos pedidos de mais tempo para análise e para que o tema seja analisado no plenário físico. No primeiro caso, o julgamento é novamente interrompido e será retomado em data a ser marcada. Na segunda situação, os ministros podem apresentar mudanças nos seus votos quando o tema for analisado presencialmente.
Por que o processo chegou ao STF?
Os pedidos feitos pelas defesas tratam de temas que demandam interpretação da Constituição, uma tarefa que cabe ao STF.
Segundo os advogados, a decisão do Superior Tribunal de Justiça violou direitos constitucionais – entre eles, a presunção de inocência e o devido processo legal.
Por que o STJ mandou cumprir, no Brasil, uma decisão estrangeira?
Para que a decisão da Justiça italiana contra Robinho tivesse efeitos no Brasil, ela precisava passar por um processo chamado homologação de sentença estrangeira.
Na prática, é uma avaliação da sentença de outro país, em que se verifica se ela atende aos requisitos mínimos para ser cumprida no território nacional. A Constituição concedeu ao STJ esta tarefa.
No caso de Robinho, o tribunal entendeu que a ordem judicial estrangeira foi regular e podia ser aplicada no Brasil. Com isso, deu aval para que a condenação fosse executada no país.
Não houve um novo julgamento do processo contra o ex-jogador. Ou seja, o STJ não verificou se houve crime, se houve provas. Isso já foi feito pela Justiça da Itália.
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Como foi o julgamento do caso contra Robinho na Itália?
Robinho foi condenado em um processo por um crime cometido na Itália. Em 2017, o Tribunal de Milão puniu o ex-jogador com 9 anos de prisão pelo delito de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013.
Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate na cidade. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.
Desde a decisão do STJ, Robinho está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo.
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